Termos e Condições de Venda

Condições de Venda

O Cliente compromete-se a utilizar o presente serviço de aquisição online de produtos da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e Bibliotecas cumprindo a legislação em vigor que seja aplicável, bem como os «Termos e Condições» aqui enunciados.

Identificação da entidade

Titular da web: Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas

Morada: Edifício do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Alameda da Universidade 1649-010 Lisboa

Correio eletrónico: secretariado@dglab.gov.pt

NIF: 600084892

Preços

1. Os preços apresentados no catálogo são expressos em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, aos quais acrescem os respetivos custos com os portes de envio.

2. A DGLAB reserva-se no direito de alterar os preços a qualquer momento.

3. O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de envio são devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.

4. Só devem ser considerados válidos os preços apresentados numa página atualizada, excluindo-se as informações em cache e páginas não atualizadas por considerar que as mesmas podem mostrar preços que já não estão em vigor.

5. Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.

Meios de pagamento 

1. Encontram-se disponíveis as seguintes modalidades de pagamento:

a ) Cartão de crédito (Visa ou Mastercad);

b) Referência Multibanco

Após efetuar a sua encomenda, será exibida uma confirmação de registo da encomenda com os dados de pagamento por referência multibanco. Receberá também um correio-eletrónico (correio-e) com os dados de pagamento (entidade, referência e montante). Pode efetuar o pagamento em qualquer caixa multibanco, Homebanking ou App do banco, utilizando os dados indicados;

c) Numerário entregue no espaço físico da Loja.

Encomendas

Para efetuar a compra o deverá proseguir os seguintes passos:

Eleger os produtos: Selecione os produtos que deseja adquirir acionando o botão "Comprar". Sempre que acionar o botão "Comprar" o produto selecionado será adicionado ao "Carrinho de compras", área onde passará a constar a totalidade dos produtos adicionados, assim como, o preço dos mesmos. Uma vez terminada a escolha dos produtos, deverá clicar em "Carrinho de Compras", "Atualizar o carrinho de compras" e dar andamento ao procedimento de compra acionando o botão "Finalizar". 

Morada para entrega: Nesta página tem acesso à informação relativa à morada para a qual vão ser enviados os produtos. Caso seja do seu interesse, poderá alterar a morada. Também serão mostrados os custos relativos ao envio. Deverá acionar o botão "Continuar" para prosseguir com o procedimento de compra.

Pagamento e faturação: Nesta página poderá selecionar o modo de pagamento. Uma vez selecionado, deverá clicar em "Continuar" para prosseguir.

Confirmação: A página apresentará um resumo de dados relativos a: morada para entrega, dados de pagamento, produtos selecionados e custos de envio e  modo de pagamento escolhido. A próxima página pedir-lhe-á os dados necessários para efetivar o pagamento do pedido. O Cliente poderá confirmar o estado do seu pedido a partir da sua conta pessoal, introduzindo o seu correio-e a palavra passe.

Entrega dos produtos

Durante o processo de compra, o Cliente é informado sobre os custos do serviço. Salvo rutura de stock, a encomenda é expedida até 5 dias úteis. Porém, poderão verificar-se atrasos na entrega do pedido por razões alheias à DGLAB. Este atraso não impõe qualquer penalização ou anulação do pedido. No caso de não ser possível dar seguimento ao pedido, o Cliente será informado da indisponibilidade e poderá recuperar, dentro de um prazo de 30 dias, o montante pago.

Devoluções e reclamações

1. Se o produto não corresponder às expetativas do Cliente, assiste-lhe o direito de devolução, no prazo de 14 dias. Caberá ao Cliente suportar todos os custos de devolução.

2. A mercadoria deverá ser devolvida  à DGLAB nas devidas condições de conservação, efetuando esta última a sua troca ou reembolso.

3. Os produtos devolvidos deverão, obrigatoriamente, encontrarem-se em perfeitas condições, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do cliente.

Legislação e Jurisdição aplicável

1. Aos presentes “Termos e Condições” é aplicável a lei portuguesa.

2. Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Condiçoes Gerais de Venda actualizadas em 16/09/2022